Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Venda

Disposições gerais

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante “CGV”) disciplinam as aquisições dos produtos de calçado e acessórios da marca “A’RCOPEDICO” (os “Produtos”) efetuadas no website de e-commerce acedido através do endereço www.arcopedico.com

A A’RCOPEDICO, marca detida pela ROPAR – Fabrico de Calçado Ortopédico S.A., opera esta loja e respetivo website, incluindo todas as informações, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados. A presente loja está disponível através do link www.arcopedico.com, sendo que os serviços de “e-commerce” estão disponíveis exclusivamente para utilizadores finais, “Consumidores”. O “Consumidor” indica a pessoa singular, maior de idade, que atua/compra fora do seu negócio de profissão. Se não é um “Consumidor” solicitamos que não efetue compras no presente site.

A ROPAR reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “Consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as CGV presentes neste documento. Em todo o caso, sempre que o adquirente não seja qualificável como consumidor, o contrato de aquisição será regulado pela lei portuguesa, à exceção da Convenção de Viena de 1980 sobre venda internacional de bens.

Estas Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas na loja online acedida através do site www.arcopedico.com entre os consumidores da loja online da A’RCOPEDICO e o vendedor. O “Consumidor” deverá fornecer ao “Vendedor” um endereço de email, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o “Vendedor” o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas referidas no presente documento, (os presentes “Termos de Serviço” ou “Termos”) descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia atentamente os presentes Termos de Serviço, uma vez que incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como exclusões de responsabilidade de garantia e limitações de responsabilidade. A língua na qual se celebrou o Contrato de venda é o português. Em caso de discrepância entre as versões das CGD redigidas numa língua diferente do português e aceites pelo “consumidor”, têm prevalência o significado e a interpretação das CGV em português.

1. Acesso e conta

Ao concordar com as presentes CGV, declara que atingiu, pelo menos, a maioridade e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize os Serviços em dispositivos que possua, compre ou gira.

Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar na nossa loja online ou comprar qualquer um dos produtos que oferecemos, poderá ser-lhe pedido que forneça determinadas informações, como o seu endereço de email e informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações que fornecer estão corretas, atualizadas e completas e que possui todos os direitos necessários para fornecer estas informações.

A responsabilidade por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade da sua conta é exclusivamente sua. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

2. Encomenda

2.1 Como encomendar

Para efetuar uma encomenda é necessário dispor de uma conta de email e que o browser esteja configurado para permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online A’RCOPEDICO.

Encomendar:

  • Encontre os produtos que pretende adquirir;
  • Adicione os produtos ao Carrinho de Compras;
  • Finalize a compra;
  • Selecione a opção de pagamento;
  • Reveja a sua encomenda;
  • Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
  • Irá receber por email a confirmação da encomenda (caso forneça um email no momento da encomenda).

Antes de submeter a sua encomenda, reveja-a atentamente, uma vez que A'RCOPEDICO pode não ser capaz de satisfazer pedidos de cancelamento após a encomenda ser aceite.

Quando recebermos a sua encomenda, surgirá no ecrã uma mensagem com o número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento. Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu email. Sugerimos que guarde essa informação para referência futura. A A’RCOPEDICO reserva-se ao direito de não aceitar a sua encomenda ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as CGV, assim como outras condições existentes na loja online A’RCOPEDICO, incluindo as condições e termos gerais de utilização. Poderemos não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontrem disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por email que o contrato de venda não foi efetuado e que não se procedeu com a venda, especificando as razões para tal.

Ao submeter a sua encomenda declara também que (i) as informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, corretas e completas; (ii) possui a devida autorização para utilizar esse cartão de crédito para efetuar a compra; (iii) as cobranças incorridas por si serão honradas pela empresa do seu cartão de crédito, e (iv) pagará as cobranças incorridas por si aos preços publicados, incluindo os valores cobrados por envio e manuseio e todos os impostos aplicáveis, se existirem.

Se os produtos apresentados na loja online A’RCOPEDICO já não se encontrem disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, o vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido. Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, a A’RCOPEDICO procederá ao reembolso do valor pago pelos itens indisponíveis.

O utilizador declara e garante que as compras que efetuar destinam-se a uso pessoal ou doméstico e não a revenda comercial ou exportação.

2.2 Direito de não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

A A’RCOPEDICO reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reserva-se igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

  • O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos);
  • A informação de faturação não é correta ou verificável;
  • A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
  • O pagamento da encomenda não foi rececionado por nós no período devido;
  • Se não tiver idade legal para efetuar compras na nossa loja online;
  • Se acharmos que é revendedor;
  • Não for possível entregar no endereço fornecido.

3. Garantias e indicação do preço do produto

3.1 Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento aceites são Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Amex, Discover e Maestro), Paypal, Referência Multibanco (apenas para Portugal) e MbWay. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor, não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer, a A’RCOPEDICO não se responsabiliza por perda de pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

3.2 Processamento do pagamento

As comunicações relativas ao pagamento e os dados comunicados pelo Cliente no momento em que isto é efetuado ocorrem através de linhas protegidas para o efeito. A segurança do pagamento com Cartão de Crédito é garantida através do protocolo de transmissão encriptada dos dados TLS (Transport Layer Security).

Para cada encomenda efetuada no Website, a A’RCOPEDICO emitirá um recibo fiscal para a mercadoria expedida.

As informações fornecidas não serão utilizadas pela A’RCOPEDICO exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra, trocas/devoluções (em conformidade com o exercício de direito de resolução), à polícia para casos de fraude. O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

4. Segurança encomenda

A A’RCOPEDICO não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a:

  • Danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas;
  • Interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros;
  • Interceções ou manipulações das comunicações por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Se optar por pagamento por Referência Multibanco iniciaremos o tratamento da encomenda, após o rececionamento do pagamento. Uma vez decorrido o prazo limite de pagamento, indicado no email de confirmação, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada. Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação poder ser verificada.

5. Disponibilidade dos produtos

A disponibilidade dos produtos indicada no website refere-se à disponibilidade efetiva no momento em que o Cliente efetua a encomenda. Tal disponibilidade deve contudo ser considerada indicativa pois, para efeitos da presença simultânea no website de mais utilizadores, os Produtos poderão ser vendidos a outros Clientes antes da confirmação da encomenda.

Sempre que os produtos objeto da encomenda não estejam disponíveis por motivos alheios à vontade da A’RCOPEDICO, a encomenda será retificada automaticamente com a eliminação do produto indisponível.

6. Preços

  • Todos os preços de venda dos produtos indicados no website são expressos na moeda local e incluem todos os impostos a cargo do consumidor.
  • O preço exato da taxa de envio dependerá do país e/ou região do país onde a encomenda será entregue, e da tipologia de envio.
  • Os preços são todos cotados em euros. Note, por favor, que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços.
  • Os preços publicados na nossa loja online podem ser diferentes dos preços oferecidos nas lojas físicas ou em lojas online ou de outro tipo operadas por terceiros.
  • O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e no caso de mais do que uma encomenda, faça pagamentos individuais por encomenda.
  • A A’RCOPEDICO reserva-se ao direito de alterar os preços para os produtos exibidos a qualquer momento e a corrigir erros de preço que possam ocorrer inadvertidamente. Qualquer alteração de preço não afeta um pedido de encomenda já aceite pela A’RCOPEDICO. Na ocorrência de um erro de preço, iremos permitir que a encomenda seja alterada, sem custos extra.
  • Em caso de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra natureza que possa comportar uma alteração substancial não prevista pelo vendedor do preço de venda ao público que o torne exorbitante ou claramente irrisório, a encomenda de aquisição será considerada inválida e anulada, e a quantia paga pelo Cliente será reembolsada no prazo de 14 dias úteis decorrentes do dia do anulamento.
  • Periodicamente, podemos oferecer promoções sobre os produtos, as quais podem afetar os preços e são regidas por termos e condições separados dos presentes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos, prevalecerão os termos da promoção.

7. Garantia legal de conformidade

Os produtos disponibilizados na loja online A’RCOPEDICO são exclusivos da marca, não vendendo produtos em segunda mão. As principais características de cada produto mostrado encontra-se em cada página de produto. Os produtos oferecidos para venda podem não corresponder exatamente ao sapato real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e ao monitor utilizado.

Não garantimos que o aspeto ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços comprados por si correspondam às suas expectativas ou sejam 100% iguais aos apresentados ou ilustrados na nossa loja online.

Nos termos e para os efeitos da Diretiva Europeia 44/99/CE e do Decreto-lei 84/2008, a A’RCOPEDICO garante ao Cliente que os Produtos não possuem defeitos de conceção e de material, encontrando-se em conformidade com as descrições publicadas no Website durante um período de 2 (dois) anos desde a data de entrega dos Produtos ao Cliente.

À chegada da mercadoria, o Consumidor deverá examinar os Produtos com a maior brevidade possível e, sob pena de expiração da presente garantia, denunciar eventuais defeitos e não conformidades o mais tardar 30 dias (1 mês) após a sua deteção, transmitindo ao Departamento de Qualidade da ROPAR, através de contacto telefónico ou email, com indicação precisa do defeito e/ou da não conformidade encontrados, bem como a corresponde documentação indicada no próprio formulário de devolução (pelo menos uma fotografia do Produto, a confirmação da encomenda transmitida pelo Vendedor e o recibo fiscal).

Na sequência da receção do formulário e da correspondente documentação, a A’RCOPEDICO avaliará os defeitos e as não conformidades denunciadas pelo Cliente e, após ter efetuado os controlos qualitativos necessários para verificar a efetiva não conformidade do Produto decidirá, com base nos seus critérios, se autoriza a restituição dos artigos em causa, fornecendo ao Cliente uma resposta por email para o endereço fornecido por este último durante o processo de registo no Website. A autorização para restituir os Produtos não constitui de algum modo reconhecimento de defeitos ou não conformidades. Sempre que, na sequência de posterior verificação, os Produtos não sejam cobertos pela garantia, estes serão restituídos ao Cliente.

É excluída a aplicação de qualquer garantia em caso de utilização ou lavagem do Produto não conforme ao próprio produto e às instruções/advertências fornecidas. Para usufruir da assistência dentro da garantia, o Cliente deverá conservar e exibir o recibo fiscal da aquisição.

Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, numa base casuística.

8. Envio e entrega

8.1 Envio

As despesas de expedição não estão incluídas no preço dos Produtos, mas são indicadas e calculadas no momento da conclusão do processo de aquisição e antes da realização do pagamento.

As despesas de expedição são 3.99 EUR para Portugal Continental e 4.99 EUR para Espanha continental. O envio para as ilhas (Açores, Madeira, Baleares e Canárias) tem o custo de 10 EUR. Para Ceuta e Melilla, o envio tem o custo de 20 EUR.

Poderá selecionar a loja oficial da marca como ponto Pickup (Portugal). Não são efetuados envios à cobrança.

O valor poderá não surgir no checkout caso não estejam a ser cobrados portes, e nesse caso, o valor indicado será 0 EUR.

8.2 Tipologia de envio

O Consumidor pode selecionar:

  • Envio por correio;
  • Envio Ponto Pickup;
  • Envio loja oficial A’RCOPEDICO*.

Loja oficial: A’RCOPEDICO Maia, Mira Maia Shopping, Piso 0, loja 0.105, Estrada Real, nº95, Lugar das Guardeiras, 4470-274 Moreira, Portugal.

Apenas nos responsabilizamos por entregas em loja que sejam solicitadas diretamente no website pelo respetivo método de envio. Desaconselhamos reagendamentos de entregas através da transportadora na morada da loja A’RCOPEDICO.

*Este serviço não está disponível para estabelecimentos que comercializem produtos A’RCOPEDICO e não pertençam à ROPAR. A única loja válida é a referida acima.

8.3 Entrega

As encomendas efetuadas na loja online A’RCOPEDICO são enviadas de segunda a sexta-feira. Não efetuamos envios em determinados feriados, mesmo que dia da semana. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório situado em Portugal e/ou Espanha. Não efetuamos entregas fora destes territórios.

8.4 Prazos de entrega

O prazo para entrega de uma encomenda depende do método de pagamento selecionado e a receção do respetivo pagamento. O destino de entrega também influencia a data de entrega, assim como o método de envio selecionado. O prazo de entrega de uma encomenda pode variar entre 72 horas a 7 dias úteis.

A A’RCOPEDICO não será responsável por incumprimento ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior - que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável da A’RCOPEDICO).

Qualquer reclamação de não receção de encomenda deverá ser efetuada num prazo máximo de 20 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a A’RCOPEDICO não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

9. Direito resolução

9.1 Cancelamento da encomenda antes do envio

Caso tenha mudado de ideias e não pretenda mais receber a encomenda, deverá contactar o Apoio ao Cliente da A’RCOPEDICO. A encomenda pode ser cancelada desde que ainda não tenha sido enviada. Se já tiver saído das instalações da A’RCOPEDICO, o cancelamento da encomenda é impossível.

9.2 Devolução de produtos defeituosos

Tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos adquiridos. O produto não pode ter sido usado.

9.3 Troca/devolução por desistência

Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos que encomendou pode proceder à troca até 14 dias após a receção da encomenda.Para clientes Club A' (website) o prazo de devolução é de 30 dias. Condições:

  • O produto não pode ter sido utilizado e/ou lavado (o cliente tem o direito de experimentar os sapatos para testar tamanho e forma, mas não pode usar);
  • O produto mantém as suas características originais e a embalagem não está danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas);
  • O produto está completo, sem nenhum elemento em falta;
  • O produto não tenha sido adulterado.

É dever do Cliente seguir corretamente as instruções contidas no pacote com que recebeu a mercadoria e indicadas por escrito no documento enviado junto com a encomenda. Em caso de dúvidas poderá contactar o Apoio ao Cliente.

9.4 Processo troca/devolução

  • Preencher o formulário de devolução que acompanha a encomenda. Caso tenha vários artigos a devolver na mesma encomenda, terá que colocar ao mesmo tempo;
  • Também pode pedir a devolução diretamente no website, no seu perfil, acedendo à encomenda;
  • Embalar os produtos com o “Formulário de Devolução” (embalar na caixa original, é possível utilizar outra caixa/embalagem, mas recomendados a reutilização sempre que possível). O formulário é para os pedidos que não sejam efetuados pelo website;
  • Devolver a encomenda, custos a cargo do cliente. Caso devolva na loja oficial A'RCOPEDICO, é gratuito;
  • Aguardar o processamento da troca/devolução e respetiva resposta.

Caso pretenda a recolha no seu domicílio deverá contactar a A’RCOPEDICO e seguir as instruções indicadas pelo Apoio ao Cliente.

Os produtos rececionadas serão verificados e caso cumpram todos os requisitos, a A’RCOPEDICO procederá à troca/devolução. Assim, sempre que os Produtos restituídos se encontrem danificados (por exemplo, com sinais de desgaste, abrasão, riscamento, remoção das etiquetas, remoção dos ornamentos, deformações, etc.), não completos com todos os elementos e acessórios (incluindo as etiquetas e cartões inalterados e presos ao produto), não dotados das embalagens originais e do certificado de garantia, se existente, o Cliente responderá pela diminuição patrimonial do valor do bem, e terá direito ao reembolso da quantia equivalente ao valor residual do Produto.

Sem prejuízo da faculdade de verificar o respeito pelo anterior, a A’RCOPEDICO procederá à troca dos produtos dentro do prazo máximo de 14 dias, salvo em caso de ruturas de stock em que o período se poderá prolongar. Caso não seja possível proceder à troca, o Cliente receberá informação do mesmo por parte da A’RCOPEDICO.

Caso o Cliente opte por se dirigir à loja A’RCOPEDICO oficial para proceder à troca de um produto terá que ter em atenção que só é possível efetuar trocas por tamanho (mesmo modelo), por cor (mesmo modelo) ou por outro modelo desde que com o mesmo valor. Restantes casos serão processados posteriormente.

No caso de trocas de produtos com valor inferior ao da encomenda original, a A’RCOPEDICO não efetua a devolução do valor excedente. É emitido um vale com a diferença que só pode ser utilizado na loja online.

10. Códigos promocionais/vales de desconto

A A’RCOPEDICO procederá à realização de campanhas promocionais que podem funcionar com redução imediata de preço do produto, código promocional, oferta de outro produto ou serviço. Estas campanhas serão apenas para a loja online A’RCOPEDICO, durante o período indicado/associado à campanha. Como cliente da loja online A’RCOPEDICO poderá também ter associado à sua conta Vales de Desconto.

Não é permitida a venda, troca ou doação de um código promocional/vales desconto. O Cliente não pode carregar ou disponibilizar um código promocional/vale de desconto em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca.

Não é permitida a utilização de códigos promocionais/vales de desconto para fins comerciais. Os códigos promocionais/vales de desconto estão condicionados apenas a uma utilização por produto/encomenda.

Os códigos promocionais/vales de desconto não são acumuláveis entre si. Não é possível trocar os códigos promocionais por dinheiro. Os vales de desconto emitidos no seguimento de compras efetuadas na loja oficial A’RCOPEDICO e/ou lojas de parceiros não são possíveis de utilizar na loja online A’RCOPEDICO.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos a A’RCOPEDICO tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional/vale de desconto caso haja motivos para suspeitar que um código promocional/vale de desconto está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que se identifique razões para proceder dessa forma.

11. Apoio ao cliente

O Cliente pode contactar a A’RCOPEDICO por correio, através do endereço indicado neste documento, por telefone para o número 220 950 034, de segunda a sexta, entre as 09:00 e as 12:00 e as 14:00 e as 17:00 (GMT Portugal Continental) ou por e-mail.

12. Alteração dos termos e condições

A A’RCOPEDICO reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda a qualquer momento, sem necessidade de fornecer qualquer pré-aviso aos utilizadores do website. Eventuais modificações efetuadas serão efetivas a partir da data de publicação no website e serão aplicáveis unicamente às vendas efetuadas a partir de tal data.

As presentes Condições Gerais de Venda são constituídas pela totalidade das cláusulas que as compõem. Se uma ou mais disposições das presentes Condições Gerais de Venda forem consideradas inválidas ou declaradas como tal nos termos da lei, da regulamentação ou na sequência de uma decisão por parte de um tribunal, as outras disposições permanecerão em pleno vigor e eficácia.

13. Responsabilidade

A A’RCOPEDICO não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. Não poderá também ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

A A’RCOPEDICO não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no website.

14. Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições Gerais de Venda encontram-se sujeitas à lei portuguesa. Uma vez que, em caso de conflito as Entidades para Resolução Alternativa de Conflitos constituem uma solução mais rápida, menos protocolar e menos dispendiosa do que a via judicial, esta deverá ser a forma preferencial de resolução de eventuais conflitos.

Sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, poderá recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas no Portal do Consumidor, ou de Resolução de Litígios de Consumo em Linha.

As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo atualmente existentes são as seguintes:

Além desta forma, de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, o Consumidor tem a faculdade de tentar resolver qualquer litígio deforma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

Livro de Reclamações Online: www.livrodereclamacoes.pt

15. Propriedade intelectual

Os nossos produtos, incluindo, entre outros, todas as marcas comerciais, texto, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeo e áudio, assim como o design, seleção e disposição dos mesmos, são propriedade de A'RCOPEDICO, dos respetivos afiliados ou licenciadores e estão protegidos pelas leis de patentes, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, expor publicamente, executar publicamente, voltar a publicar, transferir, armazenar ou transmitir qualquer material sem o nosso consentimento prévio por escrito. Exceto conforme expressamente previsto no presente documento, nada nestes Termos concede ou deve ser interpretado como concessão de uma licença ou outros direitos para si ao abrigo de qualquer patente, marca comercial, direitos de autor ou outra propriedade intelectual de A'RCOPEDICO ou de qualquer terceiro. A utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis de propriedade intelectual federais e estatais. A'RCOPEDICO reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos no presente documento.

16. Informação legal

A loja online A’RCOPEDICO acedida através do site www.arcopedico.com é da responsabilidade da ROPAR – Fabrico de Calçado Ortopédico, S.A.

Sede Legal: Travessa de Santa Eufémia, 851, 4485-060 Vila do Conde, Portugal

Capital Social 1.000.000,00 euros

NIF – 500235660

 

Canidelo, Vila do Conde, 1 de março de 2026.